Cancelamento de plano de saúde por diagnóstico de autismo (TEA) é ilegal? Veja a decisão do STJ

O diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) traz consigo uma série de novos desafios para as famílias. No entanto, o que deveria ser um momento de acolhimento e início de tratamento, muitas vezes se transforma em uma batalha jurídica: o cancelamento unilateral do plano de saúde.

Recentemente, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou um entendimento que traz mais segurança para os beneficiários. Se você é cliente da Zguros ou está passando por essa situação, entenda agora o que a justiça diz sobre essa prática.

A prática abusiva de seleção de risco

Infelizmente, ainda é comum observarmos operadoras de saúde que tentam “filtrar” beneficiários que possam representar um custo maior a longo prazo. Essa prática é conhecida como seleção de risco.

No caso do autismo, o tratamento costuma ser contínuo e multidisciplinar. Tentar rescindir o contrato logo após o diagnóstico, alegando “desinteresse comercial” ou utilizando cláusulas genéricas, é uma prática considerada abusiva e discriminatória pelos órgãos de defesa do consumidor e pela ANS.

O que o STJ decidiu recentemente?

A Terceira Turma do STJ consolidou o entendimento de que o cancelamento de plano de saúde motivado pelo diagnóstico de TEA gera dano moral.

A justiça brasileira entende que:

1. A saúde é um direito fundamental: O contrato de plano de saúde não é meramente comercial; ele possui uma função social.
2. Combate ao Capacitismo: Cancelar o plano apenas porque o usuário precisará de mais terapias é uma forma de discriminação.
3. Indenização: Além de ser obrigada a reativar o plano imediatamente, a operadora pode ser condenada a pagar indenizações financeiras pelo sofrimento causado à família.

Recebi uma notificação de cancelamento: o que fazer?

Se o seu plano de saúde enviou uma carta informando o cancelamento sem um motivo justo (como inadimplência superior a 60 dias), não entre em pânico. Siga estes passos:

1. Guarde a documentação: Guarde a carta de cancelamento e todos os laudos médicos do beneficiário.
2. Denuncie na ANS: Registre uma reclamação oficial no portal da Agência Nacional de Saúde Suplementar.
3. Busque uma Liminar: Através de um advogado especializado, é possível conseguir uma decisão judicial rápida (liminar) que obriga o plano a manter o atendimento em poucos dias.
4. Consulte sua corretora: A Zguros atua não apenas na venda, mas na consultoria para garantir que você esteja em operadoras que respeitam a legislação.

A importância de uma corretora especializada

Na Zguros, acreditamos que o plano de saúde deve ser uma solução, não um problema. Escolher a operadora certa e ter o suporte de quem entende as normas da ANS faz toda a diferença no momento em que você mais precisa.

Seu plano de saúde foi cancelado ou você está com dificuldades para autorizar terapias para autismo? Não lute sozinho. Clique no botão abaixo e fale com nossa equipe de especialistas via WhatsApp. Estamos prontos para orientar você sobre as melhores opções de mercado que respeitam seus direitos.